A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego.

Empréstimos mais rápidos e simplificados são uma das metas do trabalho conjunto do Sebrae com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM)

Segundo especialista, dificuldade na implantação impedirá a emissão do Danfe - documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria

Companhias não estão preparadas para exigências ligadas à emissão de gases poluentes, causadores do aquecimento global

O ajuizamento de ação com pedido de danos morais somente dois anos depois de abolida a prática da revista íntima não caracteriza perdão tácito por parte do trabalhador.

Faltam apenas cinco dias para os contribuintes acertarem as contas com o Leão, sem o pagamento de multa.

Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda.

Cálculos indicam mais de 10 milhões de trabalhadores na informalidade.

A contribuição sindical dos empregados descontada na folha de pagamento do mês de março, relativa a um dia de trabalho, deverá ser recolhida até o dia 30 de abril

O aumento na taxa de desocupação ocorrida em março nas seis maiores regiões metropolitanas revelou que as empresas efetuaram demissões principalmente de profissionais com maior nível de escolaridade, com o objetivo de reduzir custos.

Cabe ao próprio contribuinte analisar se tem ou não direito ao benefício fiscal.

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação

Pela primeira vez, governo não terá as informações completas do extinto tributo

Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas

Roberto Dias, autor de livro sobre escrituração digital, diz ainda que Sped é eficaz contra sonegação.

Eventuais falhas poderão ser corrigidas a qualquer tempo - e sem multas. Já atraso implica multa mínima de R$ 165,74.

A classe contábil brasileira, composta hoje por 405 mil profissionais, comemora amanhã (25) o Dia do Contabilista

Descontente com a sentença que manteve sua dispensa, o recorrente, servidor público municipal, interpôs recurso ordinário solicitando a reforma do julgado e sua reintegração.

Se a arrematação ainda não foi homologada, é cabível a expedição da carta de arrematação em favor da empresa que apresentou a oferta mais vantajosa para os credores e para o devedor

Assim, empresa incluída nesse sistema saberá quem acessou seus dados.