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SE - Governo do Estado garante parcelamento do ICMS em janeiro
O parcelamento atende a uma solicitação das entidades de representação do comércio sergipano
O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às vendas realizadas durante o mês de dezembro de 2010 poderá ser feito em duas parcelas em janeiro, conforme decisão proferida pelo Governo do Estado no final do ano passado.
O parcelamento atende a uma solicitação das entidades de representação do comércio sergipano, sob a justificativa do acúmulo de encargos e desaquecimento da economia no início do ano. Com o benefício, o pagamento do valor devido pode acontecer em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 10 e 20 de janeiro de 2011, impreterivelmente, sem, contudo, haver redução do valor a ser pago.
A medida reflete a sensibilidade do governo diante das dificuldades financeiras de início de ano, com a retração nas vendas pós-Natal. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o entendimento é que o parcelamento do ICMS para o mês de janeiro vai auxiliar o comércio a superar o período de tradicional desaceleração nas vendas que ocorre nos primeiros meses do ano.