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O que são as obrigações acessórias?
01/07/2024 13:42:00
As obrigações acessórias são os procedimentos burocráticos e documentações que empresas e cidadãos precisam cumprir para garantir o correto pagamento de impostos. Elas incluem:
- Emissão de Notas Fiscais: Registre todas as transações detalhadamente.
- Escrituração de Livros Fiscais: Mantenha registros contábeis atualizados.
- Declarações Tributárias: Envie declarações como DCTF, SPED Fiscal e eSocial.
- Guia de Recolhimento do FGTS: Informe sobre contribuições previdenciárias.
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): Relate retenções de IR.
Declarações mensais:
PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório;
DESTDA: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;
DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais;
SPED Fiscal: Escrituração Fiscal Digital;
EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital de Contribuições e Todos os Regimes;
GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
GIA/GIA ST: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS e do ICMS Substituição Tributária;
Declarações municipais de ISS.
Declarações anuais:
DEFIS: Declaração Anual do Simples Nacional
DASN-SIMEI: Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (MEIs);
SPED Contábil: Escrituração Contábil Digital;
DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Documentos fiscais:
Emissão de notas fiscais;
Escrituração de livros fiscais: livro diário, livro caixa, livro razão, entre Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício.
Lembrando que a lista varia conforme a complexidade da empresa, localização e regime tributário. Fale conosco!