Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, que estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Essa lei permite que o governo federal conceda certificações às empresas que adotam critérios voltados à promoção da saúde mental e ao bem-estar de seus colaboradores.

Conforme a norma sancionada, uma comissão designada pelo governo federal será responsável por avaliar a conformidade das práticas implementadas pelas empresas.

As diretrizes incluem a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente corporativo, bem como medidas para combater a discriminação e o assédio.

O certificado terá validade de dois anos, e caso a empresa deseje renová-lo, será necessário passar por uma nova avaliação. É importante destacar que o não cumprimento das diretrizes pode resultar na revogação da certificação.

Para as organizações interessadas em obter o certificado, é necessário iniciar a implementação de ações e políticas baseadas nos seguintes critérios:

Saúde Mental:

• Implementar programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
• Oferecer recursos de apoio psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores.
• Conscientizar sobre a importância da saúde mental por meio de campanhas e treinamentos.
• Direcionar a conscientização para a saúde mental das mulheres.
• Capacitar as lideranças.
• Realizar treinamentos abordando temas relevantes para os trabalhadores.
• Combater a discriminação e o assédio em todas as suas formas.
• Avaliar e acompanhar a implementação das ações, fazendo os ajustes necessários.

Bem-Estar dos Trabalhadores:

• Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
• Incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
• Estimular a prática de atividades físicas e de lazer.
• Promover uma alimentação saudável.
• Fomentar a interação saudável no ambiente de trabalho.

Essas medidas visam criar um ambiente corporativo mais saudável e apoiar o bem-estar mental dos colaboradores.

Fale com a gente!