O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Instituído pela Lei 13.932/19, esse saque é opcional, e quem não optar por aderir permanece na sistemática padrão, o Saque-Rescisão.

Quais as principais características do Saque-Aniversário?

1. Adesão Opcional: Os trabalhadores podem escolher aderir ao Saque-Aniversário ou permanecer na modalidade padrão (Saque-Rescisão).

2. Saque Anual: No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS.

3. Valor Limitado: Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.

4. Aplicativo do FGTS: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. A mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

5. Abrangência Contratual: A opção por uma sistemática de saque (Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão) abrange todos os contratos de trabalho. Se um novo contrato for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele permanecerá nessa modalidade até solicitar a mudança e cumprir o período de carência. Da mesma forma, se o trabalhador for demitido durante o Saque-Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, mesmo que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e cumpra o período de carência.

Exemplo prático: Suponhamos que um trabalhador faça aniversário em fevereiro e opte pelo Saque-Aniversário em março de 2022. Ele decide retornar à modalidade Saque-Rescisão em maio de 2022. Nesse caso, o período entre março de 2022 e junho de 2024 se desenrola da seguinte forma:

• Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe seu Saque-Aniversário anual.

• Em fevereiro de 2024, novamente, ele recebe seu Saque-Aniversário anual.

Lembrando que essa é uma opção pessoal e deve ser avaliada considerando as necessidades individuais de cada trabalhador.