Ter um CNPJ ativo é essencial para qualquer empresa que queira operar de forma legal e regular no mercado. Porém, muitos empreendedores acabam se descuidando das suas obrigações fiscais e deixando de entregar as declarações exigidas pela Receita Federal.

Quando isso acontece, a empresa pode ter o seu CNPJ declarado inapto, o que significa que ela está com alguma pendência ou omissão de informações fiscais por dois anos consecutivos. Essa situação traz uma série de consequências negativas para o negócio, como:

• Impedimento de emitir notas fiscais e participar de licitações;

• Cancelamento de benefícios fiscais e tributários;

• Bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras;

• Responsabilização dos sócios por eventuais dívidas da empresa;

• Baixa compulsória do CNPJ, caso não haja regularização.

Para evitar que o seu CNPJ fique inapto, é preciso estar atento aos prazos e às normas da legislação tributária. Algumas das principais declarações que devem ser entregues anualmente ou mensalmente são:

• Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual;

• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

• RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

• SPED EFD-Contribuições.

Para consultar se o seu CNPJ está em dia com as suas obrigações, você pode acessar o Portal e-CAC da Receita Federal e verificar a sua situação fiscal. Caso você encontre alguma pendência, é recomendável buscar a orientação de um contador para regularizar a sua situação o quanto antes.

Lembre-se que manter o seu CNPJ ativo é fundamental para garantir a segurança jurídica e a credibilidade da sua empresa. Não deixe que a inaptidão do CNPJ comprometa o seu sucesso!