Defis é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto o MEI. A defis tem como objetivo informar à Receita Federal os dados econômicos, sociais e fiscais da empresa, bem como os tributos e contribuições recolhidos no ano anterior.

A defis é um documento importante para comprovar a regularidade fiscal da empresa e evitar problemas com o Fisco. Além disso, as informações prestadas na defis são compartilhadas com os órgãos de fiscalização tributária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O prazo de entrega da defis em 2024 é até o último dia útil do mês de março, ou seja, 29 de março de 20242. A defis deve ser preenchida e transmitida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), disponível no site da Receita Federal. 

As informações que devem constar na defis são:

• Identificação da empresa (CNPJ, nome empresarial, endereço, telefone, e-mail, etc.);

• Receita bruta total e por estabelecimento;

• Receitas decorrentes de exportação, revenda de mercadorias, venda de produtos rurais, etc.;

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;

• Despesas com folha de pagamento, pró-labore, aluguéis, etc.;

• Eventuais ajustes na receita bruta;

• Dados dos sócios e administradores;

• Participação em outras empresas;

• Situação especial da empresa (extinção, fusão, cisão, incorporação, etc.);

• Outras informações solicitadas pelo PGDAS-D24.

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A não entrega da defis ou a entrega com dados incorretos ou incompletos pode acarretar em penalidades para a empresa, como:

• Impedimento de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e recolher os tributos mensais;

• Exclusão do Simples Nacional;

• Multa de 2% ao mês sobre o montante dos tributos informados na defis, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50,00 para cada mês de atraso.

Para evitar erros no preenchimento e na entrega da defis, é recomendável que a empresa conte com o auxílio de um contador ou de um serviço de contabilidade online, que pode orientar sobre as regras e os procedimentos da declaração, além de garantir a segurança e a qualidade das informações prestadas.

A QR Soluções Contábeis é uma empresa especializada na área contábil, tributária e financeira. Temos o compromisso em apresentar o Planejamento Tributário para que sua empresa inicie o ano financeiro no regime tributário mais vantajoso. Trabalhamos na Revisão Tributária de sua empresa, verificando se houve pagamento a maior de tributos e fazemos a recuperação desses valores pagos a maior, seja por compensação ou restituição, dentre outros serviços específicos na área empresarial.

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